A partir de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais autônomos – como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais – passará a ser realizada exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. Essa nova ferramenta digital, desenvolvida para modernizar e simplificar processos, elimina a necessidade de armazenar recibos em papel, trazendo mais praticidade e segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
O Receita Saúde, lançado em abril de 2024, inicialmente tinha uso facultativo. Desde então, a adesão tem sido crescente, com mais de 380 mil recibos emitidos até dezembro de 2024, representando um total de R$ 215 milhões em serviços de saúde registrados. Agora, com sua obrigatoriedade, o aplicativo promete revolucionar a forma como despesas médicas são registradas e declaradas.
Como Funciona o Receita Saúde?
O aplicativo digitaliza todo o processo de emissão de recibos. Os profissionais de saúde emitem os comprovantes diretamente na plataforma, que ficam disponíveis para consulta a qualquer momento pelos pacientes. Essa funcionalidade elimina o risco de perda ou extravio de recibos, um problema comum com documentos em papel.
Além disso, os recibos emitidos pelo Receita Saúde serão automaticamente integrados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025, na categoria de despesas dedutíveis para os pacientes. Para os profissionais de saúde, esses valores já serão computados como receitas na sua própria declaração, facilitando o preenchimento e promovendo maior transparência fiscal.
Vantagens do Receita Saúde
- Praticidade: Dispensa o armazenamento de recibos físicos.
- Automação Fiscal: Integra automaticamente os dados ao sistema da Receita Federal.
- Segurança: Reduz riscos de erros e fraudes relacionados a recibos.
- Sustentabilidade: Contribui para a redução do uso de papel.
Impacto para Pacientes e Profissionais
Para os pacientes, a mudança simplifica o processo de organização financeira, já que todas as despesas médicas estarão registradas em um único local e automaticamente contabilizadas para dedução no Imposto de Renda. Para os profissionais de saúde, o Receita Saúde representa uma ferramenta eficiente para registro de receitas e cumprimento das obrigações fiscais.
Essa inovação reflete a tendência de digitalização e automação de processos no Brasil, trazendo benefícios tanto para o cidadão quanto para o governo, ao garantir maior controle e agilidade no sistema tributário.
Peterson Martins | Budke & Diniz Advocacia de Negócios
