O Projeto de Lei 93/25, apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), propõe mudanças na Lei Berenice Piana com o objetivo de melhorar o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. A principal inovação do projeto é a capacitação de profissionais de saúde em geral para a identificação precoce do transtorno. A proposta sugere que, na atenção primária à saúde, os profissionais possam realizar diagnósticos iniciais de TEA, deixando os casos mais complexos para centros especializados, garantindo maior eficiência na identificação do transtorno.

A alteração na legislação também propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize serviços de referência em cada município para atender casos mais graves e complexos de TEA. Com isso, a ideia é descentralizar o atendimento, garantindo que pessoas com autismo em diferentes regiões do país tenham acesso a diagnóstico e acompanhamento especializado. Essa mudança busca um acesso mais equitativo aos cuidados necessários, promovendo a inclusão social de indivíduos com TEA em todo o território nacional.

Cherini argumenta que a falta de um diagnóstico adequado, especialmente em adultos, tem sido um obstáculo significativo para o acesso a tratamentos, políticas públicas e inclusão educacional. Até recentemente, o autismo era predominantemente associado à infância, o que resultava em um diagnóstico tardio para muitos adultos. A proposta visa, portanto, corrigir essa lacuna, ajudando a promover uma abordagem mais inclusiva, que envolva tanto crianças quanto adultos.

O projeto ainda passará por uma análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados, e seguirá para votação no Senado. Se aprovado, o PL poderá transformar a forma como o diagnóstico e o tratamento do TEA são realizados no Brasil, promovendo uma sociedade mais inclusiva e acessível para todas as pessoas com autismo.

Budke & Diniz Advocacia de Negócios