A interação entre o setor de saúde suplementar e o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido um tema central no debate sobre a consolidação do acesso à saúde no Brasil. Durante a 359ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), especialistas analisaram como a regulamentação do setor pode influenciar tanto a qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde quanto a sustentabilidade do SUS.

Desafios e Perspectivas da Saúde Suplementar

Um dos pontos levantados na discussão foi a importância de garantir que os planos de saúde cumpram seus compromissos com os beneficiários, evitando que demandas não atendidas impactem diretamente o sistema público. A deputada estadual Andrea Werner destacou que muitas denúncias recebidas em seu mandato estão relacionadas ao cancelamento unilateral de contratos, inclusive em situações onde os pacientes estão em tratamento contínuo. Esse cenário reforça a necessidade de aprimorar as regras de proteção ao consumidor no setor.

Além disso, há um debate sobre a viabilidade econômica das operadoras de planos de saúde. Enquanto algumas argumentam que o setor enfrenta dificuldades financeiras, dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que o mercado segue lucrativo. Esse contraste mostra a necessidade de maior transparência e um equilíbrio regulatório que favoreça tanto os beneficiários quanto a previsibilidade das operadoras.

A Importância da Regulação para o Equilíbrio do Setor

O pesquisador Lucas Andrietta enfatizou que a regulação da saúde suplementar não deve ser vista apenas como um mecanismo de proteção ao consumidor, mas também como uma estratégia essencial para a organização do sistema de saúde como um todo. A busca por um modelo que estimule a cooperação entre o setor privado e o SUS pode contribuir para uma distribuição mais equilibrada dos recursos e da força de trabalho na área da saúde.

Outro ponto relevante é a relação entre incentivos fiscais e o crescimento do setor suplementar. A dedução de despesas médicas no imposto de renda, por exemplo, reduz a arrecadação pública e pode influenciar no financiamento do SUS. Dessa forma, um olhar estratégico sobre essa dinâmica pode auxiliar na construção de políticas mais sustentáveis para ambas as partes.

Caminhos para uma Saúde Mais Equilibrada

O debate reforça a importância de um diálogo contínuo entre operadoras, órgãos reguladores e a sociedade para garantir que a saúde suplementar cumpra seu papel de maneira eficiente e sustentável. A busca por um modelo regulatório equilibrado, que proteja os consumidores sem inviabilizar o funcionamento das operadoras, é fundamental para a construção de um sistema de saúde mais acessível e integrado.

A consolidação do SUS e o fortalecimento da saúde suplementar devem caminhar juntos. Com uma regulação eficiente e uma cooperação bem estruturada, é possível garantir um atendimento de qualidade para toda a população, promovendo um sistema mais justo e sustentável para o futuro.

Budke & Diniz Advocacia de Negócios