A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está avaliando a criação de uma nova modalidade de plano de saúde, voltada exclusivamente para consultas médicas e exames. A proposta foi apresentada em reunião da Diretoria Colegiada e passará por consulta pública antes de sua possível implementação. Segundo a ANS, a ideia é oferecer um serviço mais acessível economicamente e ampliar o atendimento na saúde suplementar, reduzindo a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).
O modelo em análise prevê um período experimental de dois anos, conhecido como “sandbox regulatório”, no qual serão avaliados os impactos e benefícios dessa nova modalidade de plano. A principal característica desse formato é a ausência de cobertura para internações, cirurgias e terapias complexas, o que levanta preocupações entre especialistas da área da saúde e do direito. Para alguns especialistas, a limitação na cobertura pode gerar dificuldades para os beneficiários em situações de emergência ou necessidade de tratamentos de alto custo.
Outro ponto que desperta atenção são as regras de comercialização desses planos. De acordo com a ANS, eles deverão ser oferecidos no modelo coletivo por adesão, com coparticipação limitada a 30%. No entanto, especialistas destacam que esse tipo de plano geralmente sofre reajustes elevados, tornando-se financeiramente inviável para muitos consumidores ao longo do tempo. Enquanto os planos individuais possuem aumentos regulados, os coletivos podem sofrer reajustes mais expressivos, dificultando a manutenção do contrato pelos beneficiários.
Diante desse cenário, é fundamental que os consumidores avaliem cuidadosamente as vantagens e limitações dessa nova modalidade antes de optar por sua contratação. Embora o acesso facilitado a consultas e exames possa representar um avanço na ampliação da cobertura da saúde suplementar, a ausência de serviços essenciais, como internações e procedimentos complexos, pode representar um risco significativo para os usuários. A consulta pública promovida pela ANS será uma oportunidade para que a sociedade possa debater e apresentar contribuições sobre a proposta, ajudando a definir o futuro desse modelo de assistência à saúde no Brasil.
Budke & Diniz Advocacia de Negócios
