A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou nesta terça-feira, 11 de fevereiro, a Consulta Pública 149, que visa receber contribuições da sociedade sobre o regimento interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Criada pela Lei 14.307/2022, a Cosaúde tem como objetivo assessorar a ANS nos debates sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, um documento fundamental que estabelece os serviços obrigatórios para cobertura pelos planos de saúde no Brasil.

O intuito da consulta pública é possibilitar a criação de um normativo detalhado que estabelecerá as regras para o funcionamento e composição da Cosaúde. Entre os aspectos abordados no regimento, estão a estrutura da comissão, os critérios para a elaboração de relatórios, a dinâmica das reuniões e o formato de condução dos debates. A proposta visa garantir um processo transparente e que permita ampla participação da sociedade nas discussões.

A consulta ficará aberta até o dia 27 de março de 2025. Os interessados podem acessar o site da ANS para obter mais informações e enviar suas contribuições. Todos os documentos relacionados à proposta também estão disponíveis para consulta no portal da agência.

A ANS destaca a importância da participação de todos os setores da sociedade nesse processo, uma vez que a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde impacta diretamente a saúde de milhões de brasileiros. Com a colaboração de todos, espera-se que o sistema de saúde suplementar se torne mais justo e eficiente, assegurando o acesso a tratamentos inovadores e de qualidade.

Para participar, acesse a consulta pública no site oficial da ANS e contribua para a construção de um sistema de saúde mais robusto e inclusivo para todos.

Budke & Diniz Advocacia de Negócios