Está em discussão na Câmara dos Deputados uma proposta que pode transformar a realidade de trabalhadores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o país. O Projeto de Lei 340/2025 busca garantir, de forma mais efetiva, o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho, promovendo um ambiente mais inclusivo, acessível e com oportunidades reais de desenvolvimento profissional.
De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto propõe a ampliação dos direitos trabalhistas previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo agora medidas específicas para pessoas com TEA. O objetivo é assegurar que elas tenham condições justas de competir e atuar no mercado de trabalho, tanto no setor público quanto na iniciativa privada.
Trabalho digno e adaptado: uma prioridade
Entre os principais pontos do projeto está a possibilidade de teletrabalho para pessoas com TEA, sempre que essa for a forma mais apropriada para o bem-estar e produtividade do profissional. A proposta também reforça o direito a ambientes de trabalho fisicamente acessíveis, com suporte adequado e adaptados às necessidades individuais.
Para estimular a adesão do setor empresarial, o texto prevê incentivos fiscais e linhas de crédito especiais às empresas que se comprometerem com a inclusão — investindo, por exemplo, na adaptação de espaços, capacitação de equipes e aquisição de tecnologias assistivas.
Um avanço na legislação inclusiva
A iniciativa reconhece que a simples existência de vagas não garante a verdadeira inclusão. Por isso, busca alinhar a legislação às demandas práticas da inclusão social e laboral, respeitando as singularidades dos profissionais com deficiência, especialmente os diagnosticados com autismo.
“A aprovação dessa proposta é um marco importante na consolidação do direito ao trabalho digno para todos, sem exceção”, declarou a deputada Renata Abreu. Ela destaca que o PL visa ampliar oportunidades e combater as barreiras que ainda impedem muitos brasileiros de exercerem plenamente sua cidadania por meio do trabalho.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei ainda está em análise e seguirá para debate em comissões temáticas da Câmara dos Deputados, incluindo as de Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Caso seja aprovado em todas as etapas, seguirá para votação no Senado antes de ser sancionado como lei.
A expectativa é que a proposta fortaleça políticas públicas de inclusão, garantindo que mais pessoas com TEA conquistem seu espaço no mercado de trabalho de forma respeitosa, segura e igualitária.
Rejane Diniz | Budke & Diniz Advocacia de Negócios
