A identificação precoce de transtornos do espectro autista (TEA) é fundamental para garantir o desenvolvimento adequado e a qualidade de vida de crianças que apresentam o transtorno. Recentemente, um avanço significativo foi dado no Brasil com a aprovação, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que torna obrigatório o teste de autismo para crianças de 2 anos de idade. O objetivo é permitir o diagnóstico precoce do TEA, promovendo intervenções terapêuticas mais eficazes e proporcionando melhores condições para o desenvolvimento dessas crianças.

O Teste M-CHAT/R-F: Uma Ferramenta Essencial:

O teste que se torna obrigatório, conhecido como M-CHAT/R-F (Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento), é um procedimento simples e autoaplicável. Composto por 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais ou responsáveis da criança, o teste visa identificar sinais precoces de autismo. A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda esse teste desde 2017, destacando sua eficácia como uma ferramenta valiosa para a triagem do TEA.

A necessidade de um diagnóstico precoce está amplamente respaldada pela comunidade médica e científica. Estudos demonstram que, quando o autismo é identificado em idades mais jovens, as chances de intervenção bem-sucedida são significativamente maiores. Tratamentos precoces têm mostrado resultados positivos, promovendo melhorias cognitivas e comportamentais, além de aumentar a independência das crianças nas atividades diárias.

Benefícios do Diagnóstico Precoce:

O diagnóstico precoce do autismo é considerado um dos fatores mais importantes para o tratamento eficaz do transtorno. Quando detectado na primeira infância, as intervenções terapêuticas podem ser mais direcionadas e intensivas, resultando em melhorias substanciais nas habilidades sociais, de comunicação e de aprendizado das crianças com TEA. Além disso, a identificação antecipada permite que os pais e cuidadores recebam o apoio necessário para lidar com as demandas e desafios associados ao transtorno, o que, por sua vez, contribui para a melhoria da qualidade de vida de toda a família.

A proposta de tornar o teste obrigatório reflete o consenso crescente sobre a importância da detecção precoce e das intervenções terapêuticas logo nos primeiros anos de vida. Ao incluir essa medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o projeto visa garantir que crianças em todo o país tenham acesso a diagnósticos e cuidados adequados desde cedo.

O Caminho Legislativo: O que falta para se tornar lei?

Embora o projeto de lei tenha sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ele ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de entrar em vigor. A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto seguirá para o Senado e, se aprovado, será sancionado pelo Presidente da República. O trâmite será realizado de forma conclusiva, ou seja, sem passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, a menos que algum recurso seja interposto.

O caminho ainda é longo, mas a aprovação da comissão representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com autismo e na promoção de uma sociedade mais inclusiva e consciente. O diagnóstico precoce, agora em processo de formalização como exigência legal, é um passo importante para garantir que as crianças com TEA tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento que outras crianças, com o suporte necessário para atingir seu pleno potencial.

A Transformação Social e o Futuro das Crianças com TEA:

O avanço legislativo em direção ao teste obrigatório de autismo é um reflexo da crescente conscientização sobre as necessidades das pessoas com TEA e da importância de políticas públicas voltadas para a inclusão. Embora a medida seja essencial para o diagnóstico precoce, é importante destacar que o diagnóstico é apenas o primeiro passo. A sociedade precisa continuar avançando em termos de inclusão social, educação e acessibilidade para garantir que as crianças com TEA possam crescer em um ambiente que as apoie, respeite e as ajude a se desenvolver plenamente.

O projeto de lei representa, portanto, mais do que uma medida legal: é um movimento em direção a uma sociedade mais inclusiva, que reconhece e respeita as diferenças, garantindo que todas as crianças, independentemente de suas condições, tenham a oportunidade de viver uma vida plena e saudável. Em um futuro próximo, espera-se que a detecção precoce de condições como o autismo seja vista não apenas como um direito, mas como uma obrigação moral da sociedade em cuidar de suas crianças e promover a igualdade de oportunidades para todos.

Budke & Diniz Advocacia de Negócios